Válido para contratações do software B-Converse, prestado por JCP Soluções Inteligentes LTDA (CNPJ 50.846.216/0001-40).
Estes Termos regem a contratação e as condições de uso do sistema B-Converse, plataforma online integrada ao WhatsApp, Facebook Messenger e Instagram Direct, incluindo fluxos de atendimento com inteligência artificial, chatbots personalizados, CRM integrado e cadastro de contatos.
A CONTRATADA concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável do software B-Converse durante o período contratado e devidamente quitado, permanecendo todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes exclusivamente à CONTRATADA.
Os módulos disponíveis, seus recursos e valores vigentes estão descritos na página de preços do site. O plano contratado e a periodicidade (mensal ou anual) ficam formalizados no Termo de Adesão assinado no momento da contratação.
A assessoria de implantação está incluída em todos os planos contratados (mensais ou anuais), não sendo cobrada qualquer taxa adicional de implantação. O serviço tem início a partir de reunião de planejamento com um consultor de tecnologia, na qual são definidos os fluxos de atendimento, funis de vendas e mensagens de follow-up. Após essa reunião, as configurações são implementadas pela CONTRATADA, sem custo adicional ao Cliente.
A prestação dos serviços ocorre em infraestrutura de servidor VPS em ambiente compartilhado (16 GB de RAM, 4 vCPUs, 200 GB de espaço, 16 TB de largura de banda). Esses recursos referem-se à infraestrutura do ambiente compartilhado, não constituindo recursos de uso exclusivo do Cliente. Caso a demanda exija recursos superiores, pode ser oferecido um pacote de infraestrutura dedicada, mediante contratação e valores específicos.
O suporte técnico é fornecido por e-mail, telefone ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com número disponível para necessidades emergenciais via WhatsApp.
Esses prazos referem-se ao início do atendimento, não à solução definitiva, que pode depender de fatores externos (Meta/WhatsApp, Instagram, Facebook, provedores de infraestrutura e de inteligência artificial). Caso a indisponibilidade total do sistema decorra comprovadamente de falha da infraestrutura da própria CONTRATADA e perdure por mais de 4 horas consecutivas dentro do horário comercial, será concedido abatimento proporcional no valor da mensalidade ou anuidade vigente, mediante solicitação do Cliente.
Caso o Cliente opte pela API Oficial do WhatsApp Business (WABA), os custos referentes ao envio de mensagens, templates, conversas e quaisquer cobranças realizadas pela Meta são de responsabilidade exclusiva do Cliente, não estando incluídos no valor da licença do software B-Converse. A CONTRATADA é responsável apenas pela configuração e integração da plataforma.
Também é fornecida tecnologia alternativa de integração via espelhamento de dispositivo por leitura de QR Code, sem custos de envio cobrados pela Meta. Para o bom funcionamento, o telefone deve permanecer ligado, sincronizado e conectado à internet; em caso de desconexão, pode ser necessária a geração de um novo QR Code. Por se tratar de conexão não oficial, ocasionalmente podem ocorrer falhas na entrega de mensagens.
Nas conexões por QR Code, a CONTRATADA presta suporte para reconexão sempre que houver desconexão. Caso o número sofra banimento, bloqueio ou suspensão pela Meta/WhatsApp, a CONTRATADA presta suporte orientativo sobre como contestar junto ao WhatsApp, quando esse procedimento estiver disponível.
O Cliente reconhece que a CONTRATADA não possui ingerência sobre as políticas de bloqueio, suspensão ou banimento adotadas pela Meta, não garante o restabelecimento de número bloqueado, suspenso ou banido, e que seguir as boas práticas orientadas (volume de disparos, aquecimento do número, personalização de mensagens) reduz consideravelmente esse risco, ainda que não o elimine. Bloqueios, suspensões ou banimentos de número não caracterizam defeito na prestação dos serviços da CONTRATADA, não gerando direito a indenização, abatimento, suspensão de pagamentos ou reembolso, ressalvadas as hipóteses da Cláusula de Garantia (item 7 destes Termos).
A plataforma utiliza integrações com serviços de terceiros, incluindo WhatsApp (Meta), Instagram, Facebook, OpenAI e demais provedores de infraestrutura e inteligência artificial. A CONTRATADA não possui controle sobre a disponibilidade, funcionamento, políticas de uso, limitações técnicas, bloqueios, suspensões, alterações de funcionalidades ou descontinuação promovidas por tais fornecedores, e eventuais impactos decorrentes de decisões desses terceiros não caracterizam defeito na prestação dos serviços da CONTRATADA.
Para utilizar a IA é necessária a aquisição de pacotes pré-pagos de créditos do motor de inteligência artificial utilizado pela ferramenta: Starter (100 créditos, R$ 9,90), Plus (500 créditos, R$ 39,90) e Pro (1.000 créditos, R$ 69,90). Cada crédito corresponde ao processamento de uma mensagem pela IA. O módulo Empresarial inclui 500 créditos de IA por mês, renováveis mensalmente e não acumulativos; caso o consumo ultrapasse a franquia, é necessária a aquisição de um novo pacote para que o agente continue operando.
O primeiro pagamento é realizado no ato da contratação, em regime pré-pago. No plano mensal, a cobrança é enviada com 7 dias de antecedência, podendo o Cliente optar por vencimento no dia 15 ou 30. No plano anual, a cobrança ocorre uma única vez a cada 12 meses.
O plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail ou WhatsApp do suporte, sem necessidade de aviso prévio e sem multa. Por se tratar de regime pré-pago, não há reembolso do valor já pago referente ao período em curso, ressalvado o disposto na garantia.
O Cliente pode migrar do plano mensal para o anual a qualquer momento, sem cobrança de taxa de adesão, implantação ou migração, mantendo integralmente dados, configurações e fluxos já realizados.
Nos planos anuais, a licença renova automaticamente por iguais períodos de 12 meses, salvo comunicação de não renovação com antecedência mínima de 15 dias do vencimento. Os valores podem ser reajustados a cada 12 meses, tendo como referência a variação do IPCA (IBGE) ou índice oficial que venha a substituí-lo.
A ausência de renovação do pagamento implica suspensão automática do acesso ao sistema, independentemente de aviso prévio, podendo ser restabelecida após regularização.
Garantia: o Cliente pode desistir imotivadamente da contratação e receber reembolso integral do valor pago, mediante solicitação por e-mail ou WhatsApp do suporte, dentro de 7 dias (plano mensal) ou 30 dias (plano anual), contados da ativação do serviço.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para mais informações, entre em contato através do e-mail contato@darmatec.com.br ou WhatsApp +55 13 97427-4983.